ESTRATÉGIA NACIONAL DE DISSEMINAÇÃO DO BIM - ESTRATÉGIA BIM BR
O Governo Federal lançou, no dia 16 de maio de 2018, estratégia para promover a inovação na indústria da construção. A Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.377, de 17 de maio de 2018, tem como finalidade promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no País.
BUILDING INFORMATION MODELLING
O Building Information Modelling (BIM), ou Modelagem da Informação da Construção, é o conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, de forma a servir a todos os participantes do empreendimento, potencialmente durante todo o ciclo de vida da construção. O modelo é utilizado para demonstrar todo o ciclo de vida da construção, incluindo os processos construtivos e fases de instalação, e para fornecer informações sobre qualidade e quantidades de materiais, segurança, custos, prazos de construção, eficiência energética e periodicidade de manutenções preventivas. Sua utilização eleva o nível de confiabilidade dos projetos e processos de planejamento e controle de obras, gerando aumento da produtividade e economicidade, além de resultar em diminuição de custos e de riscos relacionados a construção de edificações e infraestrutura. Esse modelo tem se consolidado mundialmente como um novo paradigma no desenvolvimento de projetos e na gestão e manutenção de obras.
COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA BIM BR - CG-BIM
Para o gerenciamento da Estratégia BIM BR, foi criado o Comitê Gestor (CG-BIM), composto por representantes de sete Ministérios. São eles:
- Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, que o presidirá;
- Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;
- Ministério da Defesa;
- Ministério da Infraestrutura;
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
- Ministério do Desenvolvimento Regional.
Este colegiado fica incumbido de implementar a Estratégia e gerenciar suas ações e desempenho, monitorando o seu progresso, verificando o cumprimento das metas e, caso necessário, promovendo iniciativas de correção ou aprimoramento. A definição de uma estratégia nacional busca garantir institucionalidade ao tema e harmonizar as ações de agentes públicos e privados na disseminação deste modelo no território brasileiro. Dessa forma, espera-se ganhos em economicidade e qualidade nas obras brasileiras, inclusive as públicas, e um substancial aumento da produtividade da construção civil, tornando-a mais competitiva e eficiente.
Legislação aplicável:
Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.
Decreto nº 10.306, de 02 de abril de 2020 - Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling- EstratégiaBIMBR, instituída peloDecreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
Decreto nº 11.888, de 22 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling - BIM BR.
O mudou do Decreto n.9983, de 22 de agosto de 2019, para o Decreto n.11888, de 22 de janeiro de 2024?
No coração do decreto, o BIM é definido como um conjunto integrado de processos e tecnologias que facilitam a criação, uso, atualização e compartilhamento colaborativo de modelos digitais de construção. Foram incluídos alguns pontos importantes evidenciados na figura:
Objetivos da Estratégia BIM BR
E, com o Artigo 3 do decreto, institui o Comitê de Gestão da Estratégia BIM BR, um órgão deliberativo responsável pela implementação da estratégia. Este comitê é composto por representantes de diversos ministérios, incluindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o preside e um Grupo de Assessoramento Técnico.
Comitê de Gestão da Estratégia BIM BR
Funções e Responsabilidades
O Comitê de Gestão desempenhará um papel crucial na definição e gestão de ações necessárias para atingir os objetivos da Estratégia BIM BR. Isso inclui preparar planos de trabalho anuais, promover a convergência de programas e iniciativas de entidades públicas relacionadas ao BIM, e monitorar e avaliar periodicamente os resultados da estratégia.
Comitê Gestor Estratégia BIM BR
Grupos de Trabalho e Participação
Grupos de trabalho específicos podem ser estabelecidos para apoiar as funções do Comitê. Além disso, a participação no Comitê Diretivo, no Grupo Consultivo Técnico e nos grupos de trabalho é considerada um serviço público relevante e não remunerado.
Conclusão
O Decreto n. 11888 representa um marco crucial para o setor de construção civil brasileiro, estabelecendo uma base sólida para a adoção e integração do BIM em todo o país. Com sua implementação, espera-se um aumento significativo na eficiência, sustentabilidade e inovação no setor. Este é um passo ousado em direção a um futuro mais tecnológico e sustentável na construção civil brasileira.
Fonte dos esclarecimentos:
https://biblus.accasoftware.com/ptb/bim-no-brasil-decreto-n-11888/
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